Em que consiste a mudança?
A implementação do CRESO concretiza-se, designadamente, através do seguinte:.
- Desmaterialização do preenchimento e submissão dos formulários, através de plataforma online;
- Desmaterialização do processo de credenciação de segurança, abrangendo todas as entidades envolvidas no processo, de forma progressiva, e culminando com a desmaterialização das certidões finais.
- Autenticação e assinatura digital do utilizador através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital.
- Pré-preenchimento dos formulários com informação já conhecida da Administração Pública (AP).
- Quando um requerente se registar no CRESO com o seu Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, ou com o SCAP, o sistema irá proceder à sua autenticação, obtendo os dados que constam nas bases de dados de outros organismos da AP, nomeadamente o nome, NIF, naturalidade, filiação, etc. usando a Plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (iAP), preenchendo automaticamente os respetivos campos da Ficha Individual (na observância do princípio "Only Once").
- Após submissão dos formulários, os dados podem ser acedidos pelo requerente para consulta ou serem utilizados em pré-preenchimento de novos formulários, por exemplo, para solicitar nova credenciação.
- Plataforma de pagamentos da Administração Pública (PPAP). Possibilidade de realização de pagamentos através da PPAP, através da geração de referências Multibanco, ou por transferência bancária;
- Notificações dos requerentes por via eletrónica; O requerente ou o órgão de segurança da sua organização vai ser informado por SMS e/ou por e-mail do estado do seu pedido, bem como da decisão da ANS de concessão (ou recusa) do pedido de credenciação;
- Conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantindo plenamente os direitos dos titulares dos dados pessoais, e deixando de haver lugar à classificação de segurança desses dados, na generalidade dos casos.
- Disponibilização do Livro Amarelo Eletrónico. O requerente poderá submeter online reclamações, elogios e sugestões relativos ao serviço prestado pelo CRESO. Disponível em https://www.livroamarelo.gov.pt.
Como solicitar um pedido de credenciação de segurança
Pedido de Pessoa Singular Dependente. Se for uma pessoa que possua um vínculo profissional a uma entidade que disponha de um Sub-Registo ou de um posto de controlo e que tenha necessidade, por razões profissionais, de obter uma credenciação de segurança, deve:
- Contactar o seu Sub-Registo, ou o seu posto de controlo, para que possa receber instruções detalhadas do processo que deve encetar com vista à obtenção da credenciação de segurança.
- Obtenha aqui o seu Guião
Pedido de Pessoa Singular Independente. Se for uma pessoa que exerce atividade independente e que tenha necessidade, por razões profissionais, de obter uma credenciação de segurança, deve:
- Efetuar o pedido de adesão inicial no CRESO de modo a obter as credenciais de acesso à plataforma.
- Obtenha aqui o seu Guião
- Efetuar o seu registo no CRESO usando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital
- Efetuar o preenchimento da Ficha Individual
- Efetuar o preenchimento do Pedido de Credenciação
- Submeter o Pedido de Credenciação
- Efetuar o pagamento do serviço através de referência Multibanco ou de transferência bancária.
Pedido de Pessoa Coletiva (empresa). Uma empresa que tenha necessidade de obter uma credenciação de segurança, deve:
- Efetuar, através do seu encarregado de segurança, o pré-registo no CRESO de modo a obter as credenciais de acesso à plataforma;
- Efetuar, através do seu Encarregado de Segurança, o registo no CRESO, usando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital;
- Efetuar o preenchimento da sua Ficha Individual;
- Efetuar o preenchimento do Pedido de Credenciação inserido pelo seu Encarregado de Segurança;
- O seu Encarregado de Segurança submete o Pedido de Credenciação
- O seu Encarregado de Segurança efetua o pagamento do serviço através de referência Multibanco ou de transferência bancária.
Documentos Associados:
Manual para Pessoas Singulares Independentes (PDF, 2.09MB)
Manual para Pessoas Singulares - Formulário (PDF, 996KB)
Última atualização em 14-03-2023.
